Marco Regulatório do SISAN na PB


NATUREZA

INSTRUMENTO E DATA

OBJETIVO
CONSEADecreto Nº 24.029, de 25 de abril de 2003Institui o CONSEA
LEI DE SANLei de SAN Estadual Nº 8.706, de 27 de novembro de 2008Institui o SISAN na Paraíba e reformula o Decreto 24029
CONSEADecreto 30.431, de 02 de julho de 2009Aprova Regimento Interno e dá outras providências
CAISANDecreto Nº 33.311, de 19 de setembro de 2012Regulamenta a CAISAN
CAISANDecreto Nº 39.524, de 25 de Setembro de 2019Insere o art. 3º-A no Decreto Nº 33.311: Membros governamentais no CONSEA são escolhidos dos titulares e suplentes da CAISAN
CAISANDecreto Nº 41.351, de 15 de Junho de 2021.Nova redação ao Art. 3 do Decreto Nº 36.323 de 2015

Normas Nacionais

INSTRUMENTO E DATAOBJETIVO
Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 (LOSAN)Cria o SISAN
Dec. Nacional 7272/2010Regulamenta a LOSAN e institui a PNSAN
Parágrafo Único do Art.19 do Decreto Nacional 11802/2023Vincula o acesso ao PAA à Adesão ao SISAN
Resolução CAISAN Nº 7/2024Regulamenta a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao SISAN
Relatório da 6ª CNSAN de 11 a 14 de dezembro de 2023 Relata a 6ª Conferência Nacional de SAN

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